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EDITORIAL – STF pode ampliar restrição ao foro na quarta. Com foro privilegiado irrestrito, políticos se elegiam e viravam intocáveis


PRESIDENCIAL
Esta postagem foi publicada em 3 de maio de 2018 Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

NA SESSÃO DESTA QUARTA O TRIBUNAL PODE AMPLIAR A RESTRIÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO.

Pode incluir a improbidade administrativa e os crimes sem relação com o cargo e anteriores a ele que iriam à 1ª instância. Seria mais gente a perigo.

Para se ter uma ideia, o balanço da Lava Jato revela que até aqui essa operação já processou e julgou 170 acusados e já condenou mais de 70 até a 2ª instância.

 

Enquanto que, devido ao Foro Privilegiado, os recursos e artifícios, o STF só conseguiu julgar e condenar até agora apenas um político.

………………………….

OPINIÃO DO SITE

FORO PRIVILEGIADO, UM CASUÍSMO

Com esse Foro, quem se elegia atravessava o Rio Jordão, porque se purificava nas unas de eventuais mal feitos.

O instituto do foro privilegiado é una espécie de ranço do autoritarismo. É um privilégio que vai contra o mais sagrado princípio da nossa Constituição: “Todos são iguais perante a Lei”. E está ele capilarizado em todo o País.

Com esse artifício que se perpetuava na política brasileira, era possível que todos os que se elegessem se purificassem de todo e qualquer mácula não prescrita. Isso parece um pecador perdoado até do pecado original. Com esse instituto, uma simples eleição, muitas vezes fraudulenta ou comprada com propina, passa uma borracha no seu passado e o protegia no futuro.

Por falar em perdão, com o foro privilegiado, o político que se elegia até esta quarta, 03 de maio, atravessava o Rio Jordão. É que assim que fosse ungido pelas urnas era purificado e virava santo de uma hora para outra.

Só que a partir do último julgamento do STF esse privilégio está limitado aos fatos que tenham relação direta com a função de senadores e deputados federais, mas, só no exercício do mandato. Então, quer dizer que pelo menos para os cabeças coroadas do Legislativo de Brasília a festa está mais pobre.

A expectativa era de que a medida fosse estendida aos demais cerca de 55 mil cargos que tem essa condição especial. Mas, por enquanto, o Tribunal decidiu por limitar o Foro só para os integrantes do Congresso Nacional: senadores e deputados federais.

Contudo, ainda há duas possibilidades de serem estendidos os efeitos da decisão para todos os cargos com Foro Privilegiado: uma é uma PEC já aprovada no Senado e que está na Câmara. Só que não pode ser votada lá este ano, devido à intervenção no Rio de Janeiro. Outra, é se o STF for provocado e no eventual julgamento decidir levar os efeitos aos demais cargos nos três poderes das três esferas da federação.

Só para lembrar, a Operação Lava Jato já processou e condenou centenas de políticos. Mas devido aos recursos e à proteção do Foro Privilegiado somente um foi condenado definitivamente e cumpre pena.

Ainda bem que parece que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já admite encontrar uma forma de votar logo a PEC já aprovada pelo Senado que só deixa foro privilegiado para os presidentes de poderes. Ele entende que não se pode mais deixar que a cada nova composição do STF haja uma interpretação diferente para a mesma dúvida na Constituição.

O deputado entende que é preciso deixar o mais claro possível o conteúdo da nossa Constituição.


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Coluna Eron J. Silva



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