Desacato à autoridade

Desacato à autoridade

 

O prefeito Antônio Ceron parece que não quer nem saber daquele cartaz do desacato à autoridade. Entende que o servidor deve ter a sensibilidade para entender o que seja desacato e o que seja manifestação de protesto ao que não esteja funcionando direito.

Ouvi comentários de que teria solicitado a retirada do cartaz numa das repartições. Para que não se entenda que a gente está achando bonito tudo o que o novo prefeito faz, é bom lembrar que o seu pensamento é adequado e oportuno.

Até porque, num processo recente, o Supremo considerou essa lei (em outras palavras) como inócua, fora do tempo, fora de propósito e contraproducente. A decisão deve se tornar jurisprudência, isto é, entendimento a ser seguido por muitos juízes desde a primeira instância.



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