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Recebemos da assessoria de imprensa da câmera de vereadores as ultimas matérias aprovadas em plenário:

Câmara apoia as encenações da Semana Santa em Lages

Com a aprovação unânime da moção legislativa 071/2017, a Câmara Municipal manifesta o seu apoio às encenações da Semana Santa em Lages, o maior espetáculo teatral religioso do sul do Brasil. A proposta foi apresentada pelos vereadores Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT), Ivanildo Pereira (PR), Bruno Hartmann (PSDB), Jair Junior (PSD), David Moro (PMDB) e Lucas Neves (PP).

De iniciativa do frei Silvério Webber e realizada há 17 anos pelo Movimento do Tabor (jovens da Igreja do Navio), a Semana Santa em Lages leva mais de 60 mil pessoas aos locais de encenação dos últimos dias de Cristo. O município tem grande movimento turístico nesses dias, movimentando hotéis, restaurantes, lanchonetes, e trazendo recursos para a cidade tal como acontece durante a Festa do Pinhão.

No entanto, a encenação demanda gastos com estrutura de palco, som, figurinos, infra-estrutura de local e teatro, entre outros, que dependem de patrocínios e do aporte do poder público, uma vez que o evento não dispõe de fonte de recursos. A matéria foi encaminhada para análise ao prefeito Antonio Ceron (PSD).

 

Confira as principais atrações da Semana Santa 2017

 

No Domingo de Ramos (9), que antecede o de Páscoa, acontece à Aclamação de Jesus como Rei, na Igreja do Navio, às 8 da manhã. Na quarta-feira, o Largo da Catedral é o local da Santa Ceia e Agonia no Getsemani (20h30). Duas apresentações (às 9h30 e 16h30) contam a Paixão e Morte de Jesus Cristo na sexta-feira, no Morro Grande (Morro da Cruz), mesmo local que celebra a vida com a Ressurreição de Jesus Cristo, no sábado (22h).

Programação completa na foto:

 

 

Legislativo solicita transporte coletivo integral ao Condomínio Moradas Lages

 

O requerimento 039/2017, de autoria do vereador Lucas Neves (PP), solicita à Transul, empresa responsável pelo transporte urbano no município, que a mesma atenda de forma integral a comunidade residente no condomínio Moradas Lages, no bairro Guarujá. Atualmente, o coletivo atende essa região somente em determinados horários. A intenção é que a empresa passe a oferecer a estes usuários todos os horários do itinerário que passa pelo bairro.

De acordo com a matéria, cerca de 550 famílias residem no citado condomínio e arredores, sendo um grande número de crianças e adolescentes que utilizam diariamente o transporte coletivo para se deslocarem às unidades escolares. Além disso, com a chegada do inverno, torna-se complicado o deslocamento dos usuários até o ponto mais próximo.

A Câmara Municipal aprovou o documento que será enviado ao diretor da Transul, Humberto Arantes. “As condições da via do condomínio são adequadas para que o ônibus efetue o retorno, já que a distância percorrida pelo coletivo é de apenas 500 metros. Pedimos à direção da Transul que analise nossa recomendação, pois é uma maneira de melhorar a qualidade de vida dos moradores dessa região”, solicita o vereador.

 

 

Programa de entrega de medicamentos domiciliar é sugerido pelo Legislativo

 

De autoria do vereador Lucas Neves (PP), a moção legislativa 067/2017, apresentada na sessão de terça-feira (4), solicita um estudo de viabilidade para que o município possa implantar e operacionalizar o Programa de Entrega de Medicamentos Domiciliar. Através dos agentes comunitários de saúde dos bairros, a idéia é proporcionar a entrega de medicamentos de uso contínuo diretamente nas residências às pessoas com necessidades especiais, idosas, com diabetes, hipertensão arterial e outros.

Atualmente é a Farmácia Básica Municipal a responsável pela distribuição dos medicamentos à comunidade. No entanto, por ficarem localizadas na região central da cidade, muitas pessoas de bairros mais distantes encontram dificuldades para ter acesso aos remédios e acabam interrompendo o tratamento. “Estamos buscando minimizar os problemas enfrentados por essas pessoas. Esse é um projeto inovador em termos de atenção a pacientes crônicos, que dependem de medicação contínua”, disse Lucas.

Os agentes comunitários são profissionais que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde da comunidade de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, estão capacitados para auxiliar na implantação do programa que busca facilitar a vida das pessoas com dificuldade de locomoção. A matéria foi aprovada e segue para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).

 

 

Regulamentação do queijo artesanal serrano vai ser tema de sessão da Câmara

 

Uma sessão especial, com data ainda a ser marcada, vai apresentar em Lages a lei 17.003/2016, de autoria do deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD), que regulamentou a produção e comercialização do queijo artesanal serrano, fonte de renda para milhares de catarinenses. A reunião na Câmara Municipal tem como proponente o vereador Pedro Figueredo (PSD).

Através do requerimento 038/2017 foram convidados a participar o deputado Gabriel Ribeiro, o presidente do Sindicato Rural de Lages, Marcio Neves Pamplona, e os produtores de queijo Alfeu Schlichting e Êneo Antônio Ramos Batalha.

 

 

Requerimento pede a substituição de postes no bairro Santa Clara

 

O vereador Pedro Figueredo (PSD) apresentou e teve aprovado na sessão de terça-feira (4) o requerimento 036/2017. O documento é um pedido ao gerente regional da Celesc, José Afonso Marin, para troca de dois postes de energia localizados nas ruas Manoel Coimbra e Elza Schimidt, no bairro Santo Clara.

De acordo com a matéria, os referidos postes encontram-se tortos, seguros apenas pelos fios de energia. “Pedimos a atenção da Celesc ao nosso pedido, pois essa situação coloca em risco a vida das pessoas que passam pelo local e as casas em seu redor, já que eles podem vir a cair a qualquer momento”, justifica o vereador.

 

 

Aprovada abertura de crédito ao Orçamento 2017 de Lages

 

Foi aprovado o projeto de lei 027/2017, de origem da Prefeitura de Lages, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 400 mil ao Orçamento deste ano para as atividades da Secretaria Municipal das Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários.  A fonte de recursos para este fim resulta da anulação parcial no mesmo montante em publicidade institucional do Poder Executivo.

O mesmo documento também abre crédito adicional suplementar devido à necessidade de ajustes no Orçamento de 2017 para reforçar dotações para pagamento de dívidas em longo prazo com o Badesc (cujo pagamento estava suspenso em 2016), para aporte financeiro ao Lages Previ, entre outros fins.

 

Confira a íntegra do documento da Prefeitura:

 

PROJETO DE LEI Nº 027/2017

De 03 de abril de 2017

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E/OU ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município de Lages, do exercício de 2017, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para atender a seguinte programação:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.640 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários. Modalidade/Valor: (223) 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 150.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.640 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários. Modalidade/Valor: (224) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 230.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.640 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários. Modalidade/Valor: (224) 4.4.90.00 – Investimentos – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 20.000,00

 

Art. 2º. As fontes de recursos para abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.206 – Publicidade Institucional Modalidade/Valor: (11) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 400.000,00

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, do exercício de 2017, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para atender a seguinte programação:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 0.000 – Pagamento da Dívida Fundada Interna Modalidade/Valor: (210) 3.2.90.00 – Juros e Encargos da Dívida – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 600.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 0.000 – Pagamento da Dívida Fundada Interna Modalidade/Valor: (211) 4.6.90.00 – Principal da Dívida Contratual – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 2.200.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 0.002 – Indenizações, Restituições, Taxas Diversas, Tarifas Bancárias e Outros Modalidade/Valor: (213) 3.3.90.00 – Outras despesas correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 1.800.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.502 – Manutenção das Atividades da Fundação Modalidade/Valor: (201) 3.3.90.00 – Outras despesas correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 400.000,00

 

Art. 4º. As fontes de recursos para abertura do crédito de que trata o art. 3º são provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.206 – Publicidade Institucional Modalidade/Valor: (11) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 500.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.234 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Modalidade/Valor: (48) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 100.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 1.274 – Obras de pavimentação e infra-estrutura urbana Modalidade/Valor: (97) 4.4.90.00 – investimentos – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 4.000.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.206 – Incentivo a Entidades Esportivas (Convênios) Modalidade/Valor: (208) 3.3.50.00 – Outras despesas correntes – Transf a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 400.000,00

 

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do LAGESPREVI – Fundo Financeiro, do exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) para atender a seguinte programação:

Entidade: 15 – LAGESPREVI – Fundo Financeiro Projeto/Atividade 2.652 – Precatórios – Lages Previ Modalidade/Valor: (5) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 750.000,00

 

Art. 6º. As fontes de recursos para abertura do crédito de que trata o art. 5º são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior da entidade LAGESPREVI Fundo Financeiro no seguinte Projeto/Atividade

Modalidade/Valor: Superávit Financeiro na Fonte de recurso específica apurado no balanço patrimonial em 31/12/2016 Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 750.000,00

 

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Lages, 29 de março de 2017; 251º ano da Fundação e 157º da Emancipação

 

Antonio Ceron

Prefeito

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