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Câmera de vereadores mostra serviço


Esta postagem foi publicada em 10 de abril de 2017 Administração, Destaques 1, Política.

Recebemos da assessoria de imprensa da câmera de vereadores as ultimas matérias aprovadas em plenário:

Câmara apoia as encenações da Semana Santa em Lages

Câmara apoia as encenações da Semana Santa em Lages 1

Com a aprovação unânime da moção legislativa 071/2017, a Câmara Municipal manifesta o seu apoio às encenações da Semana Santa em Lages, o maior espetáculo teatral religioso do sul do Brasil. A proposta foi apresentada pelos vereadores Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT), Ivanildo Pereira (PR), Bruno Hartmann (PSDB), Jair Junior (PSD), David Moro (PMDB) e Lucas Neves (PP).

De iniciativa do frei Silvério Webber e realizada há 17 anos pelo Movimento do Tabor (jovens da Igreja do Navio), a Semana Santa em Lages leva mais de 60 mil pessoas aos locais de encenação dos últimos dias de Cristo. O município tem grande movimento turístico nesses dias, movimentando hotéis, restaurantes, lanchonetes, e trazendo recursos para a cidade tal como acontece durante a Festa do Pinhão.

No entanto, a encenação demanda gastos com estrutura de palco, som, figurinos, infra-estrutura de local e teatro, entre outros, que dependem de patrocínios e do aporte do poder público, uma vez que o evento não dispõe de fonte de recursos. A matéria foi encaminhada para análise ao prefeito Antonio Ceron (PSD).

 

Confira as principais atrações da Semana Santa 2017

 

No Domingo de Ramos (9), que antecede o de Páscoa, acontece à Aclamação de Jesus como Rei, na Igreja do Navio, às 8 da manhã. Na quarta-feira, o Largo da Catedral é o local da Santa Ceia e Agonia no Getsemani (20h30). Duas apresentações (às 9h30 e 16h30) contam a Paixão e Morte de Jesus Cristo na sexta-feira, no Morro Grande (Morro da Cruz), mesmo local que celebra a vida com a Ressurreição de Jesus Cristo, no sábado (22h).

Programação completa na foto:

 

 

Legislativo solicita transporte coletivo integral ao Condomínio Moradas Lages

 

O requerimento 039/2017, de autoria do vereador Lucas Neves (PP), solicita à Transul, empresa responsável pelo transporte urbano no município, que a mesma atenda de forma integral a comunidade residente no condomínio Moradas Lages, no bairro Guarujá. Atualmente, o coletivo atende essa região somente em determinados horários. A intenção é que a empresa passe a oferecer a estes usuários todos os horários do itinerário que passa pelo bairro.

De acordo com a matéria, cerca de 550 famílias residem no citado condomínio e arredores, sendo um grande número de crianças e adolescentes que utilizam diariamente o transporte coletivo para se deslocarem às unidades escolares. Além disso, com a chegada do inverno, torna-se complicado o deslocamento dos usuários até o ponto mais próximo.

A Câmara Municipal aprovou o documento que será enviado ao diretor da Transul, Humberto Arantes. “As condições da via do condomínio são adequadas para que o ônibus efetue o retorno, já que a distância percorrida pelo coletivo é de apenas 500 metros. Pedimos à direção da Transul que analise nossa recomendação, pois é uma maneira de melhorar a qualidade de vida dos moradores dessa região”, solicita o vereador.

 

 

Programa de entrega de medicamentos domiciliar é sugerido pelo Legislativo

 

De autoria do vereador Lucas Neves (PP), a moção legislativa 067/2017, apresentada na sessão de terça-feira (4), solicita um estudo de viabilidade para que o município possa implantar e operacionalizar o Programa de Entrega de Medicamentos Domiciliar. Através dos agentes comunitários de saúde dos bairros, a idéia é proporcionar a entrega de medicamentos de uso contínuo diretamente nas residências às pessoas com necessidades especiais, idosas, com diabetes, hipertensão arterial e outros.

Atualmente é a Farmácia Básica Municipal a responsável pela distribuição dos medicamentos à comunidade. No entanto, por ficarem localizadas na região central da cidade, muitas pessoas de bairros mais distantes encontram dificuldades para ter acesso aos remédios e acabam interrompendo o tratamento. “Estamos buscando minimizar os problemas enfrentados por essas pessoas. Esse é um projeto inovador em termos de atenção a pacientes crônicos, que dependem de medicação contínua”, disse Lucas.

Os agentes comunitários são profissionais que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde da comunidade de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, estão capacitados para auxiliar na implantação do programa que busca facilitar a vida das pessoas com dificuldade de locomoção. A matéria foi aprovada e segue para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).

 

 

Regulamentação do queijo artesanal serrano vai ser tema de sessão da Câmara

 

Uma sessão especial, com data ainda a ser marcada, vai apresentar em Lages a lei 17.003/2016, de autoria do deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD), que regulamentou a produção e comercialização do queijo artesanal serrano, fonte de renda para milhares de catarinenses. A reunião na Câmara Municipal tem como proponente o vereador Pedro Figueredo (PSD).

Através do requerimento 038/2017 foram convidados a participar o deputado Gabriel Ribeiro, o presidente do Sindicato Rural de Lages, Marcio Neves Pamplona, e os produtores de queijo Alfeu Schlichting e Êneo Antônio Ramos Batalha.

 

 

Requerimento pede a substituição de postes no bairro Santa Clara

 

O vereador Pedro Figueredo (PSD) apresentou e teve aprovado na sessão de terça-feira (4) o requerimento 036/2017. O documento é um pedido ao gerente regional da Celesc, José Afonso Marin, para troca de dois postes de energia localizados nas ruas Manoel Coimbra e Elza Schimidt, no bairro Santo Clara.

De acordo com a matéria, os referidos postes encontram-se tortos, seguros apenas pelos fios de energia. “Pedimos a atenção da Celesc ao nosso pedido, pois essa situação coloca em risco a vida das pessoas que passam pelo local e as casas em seu redor, já que eles podem vir a cair a qualquer momento”, justifica o vereador.

 

 

Aprovada abertura de crédito ao Orçamento 2017 de Lages

Câmara apoia as encenações da Semana Santa em Lages 2

 

Foi aprovado o projeto de lei 027/2017, de origem da Prefeitura de Lages, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 400 mil ao Orçamento deste ano para as atividades da Secretaria Municipal das Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários.  A fonte de recursos para este fim resulta da anulação parcial no mesmo montante em publicidade institucional do Poder Executivo.

O mesmo documento também abre crédito adicional suplementar devido à necessidade de ajustes no Orçamento de 2017 para reforçar dotações para pagamento de dívidas em longo prazo com o Badesc (cujo pagamento estava suspenso em 2016), para aporte financeiro ao Lages Previ, entre outros fins.

 

Confira a íntegra do documento da Prefeitura:

 

PROJETO DE LEI Nº 027/2017

De 03 de abril de 2017

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E/OU ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município de Lages, do exercício de 2017, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para atender a seguinte programação:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.640 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários. Modalidade/Valor: (223) 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 150.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.640 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários. Modalidade/Valor: (224) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 230.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.640 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários. Modalidade/Valor: (224) 4.4.90.00 – Investimentos – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 20.000,00

 

Art. 2º. As fontes de recursos para abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.206 – Publicidade Institucional Modalidade/Valor: (11) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 400.000,00

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, do exercício de 2017, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para atender a seguinte programação:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 0.000 – Pagamento da Dívida Fundada Interna Modalidade/Valor: (210) 3.2.90.00 – Juros e Encargos da Dívida – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 600.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 0.000 – Pagamento da Dívida Fundada Interna Modalidade/Valor: (211) 4.6.90.00 – Principal da Dívida Contratual – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 2.200.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 0.002 – Indenizações, Restituições, Taxas Diversas, Tarifas Bancárias e Outros Modalidade/Valor: (213) 3.3.90.00 – Outras despesas correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 1.800.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.502 – Manutenção das Atividades da Fundação Modalidade/Valor: (201) 3.3.90.00 – Outras despesas correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 400.000,00

 

Art. 4º. As fontes de recursos para abertura do crédito de que trata o art. 3º são provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.206 – Publicidade Institucional Modalidade/Valor: (11) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 500.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.234 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Modalidade/Valor: (48) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 100.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 1.274 – Obras de pavimentação e infra-estrutura urbana Modalidade/Valor: (97) 4.4.90.00 – investimentos – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 4.000.000,00

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de Lages Projeto/Atividade 2.206 – Incentivo a Entidades Esportivas (Convênios) Modalidade/Valor: (208) 3.3.50.00 – Outras despesas correntes – Transf a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 400.000,00

 

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do LAGESPREVI – Fundo Financeiro, do exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) para atender a seguinte programação:

Entidade: 15 – LAGESPREVI – Fundo Financeiro Projeto/Atividade 2.652 – Precatórios – Lages Previ Modalidade/Valor: (5) 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 750.000,00

 

Art. 6º. As fontes de recursos para abertura do crédito de que trata o art. 5º são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior da entidade LAGESPREVI Fundo Financeiro no seguinte Projeto/Atividade

Modalidade/Valor: Superávit Financeiro na Fonte de recurso específica apurado no balanço patrimonial em 31/12/2016 Fonte: Recursos Ordinários (0) R$ 750.000,00

 

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Lages, 29 de março de 2017; 251º ano da Fundação e 157º da Emancipação

 

Antonio Ceron

Prefeito


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