CÂMARA TRABALHANDO DIARIAMENTE – Agora a Câmara de Vereadores de Lages/SC realiza atividades ou eventos a semana toda.

CÂMARA TRABALHANDO DIARIAMENTE – Agora a Câmara de Vereadores de Lages/SC realiza atividades ou eventos a semana toda.

A NOVA MESA DIRETORA A CÂMARA DE VEREADORES DE LAGES INAUGUROU UM NOVO RITMO DE TRABALHO: ATIVIDADES DIARIAMENTE.

Segunda e terça, a partir das 18 h, acontecem as sessões ordinárias. Nos outros dias da semana a programação prevê as sessões extraordinárias, as sessões solenes, sessões especiais e as audiências públicas.

Exemplo disso foi n semana passada: houve uma audiências pública uma sessão solene e uma palestra.

1-Câmara homenageia os 55 anos do Colégio Industrial de Lages (18)

Após  sessão solene de aniversário do Coplégio Industrial (acima), houve uma audiência pública sobre exploração mineral no Morro Grande e uma palestra sobre primeiros socorros proferidas por integrantes do Copo de Bombeiros.

FAZENDO ESCOLA

Com essa nova postura a Câmara de Vereadores de Lages está fazendo escola em Santa Catarina. Agora não tem sido movimentada só nos dias de sessões, segunda e terça das 18 às 20 h. Praticamente todos os dias há atividades na Casa.

Hoje fomos ver uma palestra das mas interessantes. O Terceiro Sargento Andrino Costa e a Cabo Graziela Souza Formiga de Aguiar do Corpo de Bombeiros falaram por duas horas sobre primeiros socorros.

Fizeram algumas demonstrações e falaram sobre vários temas, como atendimento em caso de paradas cardíacas, acidentes, mau súbito e outros.

Essa programação faz parte da nova postura da Casa, já em sintonia com Lei Municipal que determina que parte dos servidores públicos, espacialmente da Educação, precisam ter o treinamento em primeiros socorros.

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Acima, o 3º Sargento Andrino Costa, o presidente Vone e a Cabo

Graziela Souza Formiga de Aguiar.

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COBERTURA DA SEMANA:

Áreas de exploração do Morro Grande estão legalizadas, atestam especialistas em audiência na Câmara

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A Câmara Municipal promoveu na quarta-feira (20) uma audiência pública para debater sobre a exploração do Morro Grande, um dos pontos turísticos do nosso município. Proposta pelo vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), através do requerimento 022/2019, a reunião teve a finalidade de buscar esclarecimentos sobre a atual condição da área e informar a população sobre essa realidade. “A ideia é que possamos sair daqui com algumas informações do Morro Grande, tais como: qual a condição total dessa área, se a extração de pinheiros prejudica a qualidade do solo e se as ocupações irregulares das moradias geram algum risco”, indagou o proponente na abertura dos trabalhos.

Conforme os dados trazidos pelo secretário interino de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Eroni Delfes, cerca de duas mil pessoas residem no Morro Grande, sendo que só no ano passado a Prefeitura conseguiu impedir a construção de 30 moradias irregulares no local. Além disso, a empresa que explora a pedreira solicitou autorização para ampliar a concessão por mais dois anos da área e teve seu pedido negado. “Enquanto a empresa não obtiver as autorizações de todos os órgãos competentes estatuais e federais, a prefeitura se exime de negociar essa questão”, explanou o secretário.

O procurador-geral da República, Nazareno Jorgealém Wolff, disse que o Ministério Público tem acompanhado todas as questões que envolvem a exploração dessa área. “No caso específico da exploração da jazida de basalto nós já recebemos várias reclamações na procuradoria e, quando elas chegam, nós temos que dar andamento. Para cada caso, já questionei por várias vezes as esferas competentes sobre as condições estabelecidas para a exploração das jazidas, mas do ponto de vista legal não existe irregularidades para serem atacadas pelo Ministério Público Federal”, pontuou.

Representante do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado de Santa Catarina (DNPM), o engenheiro de minas, Fernando Gambini, informou que desde 2014 a Britagem Gaspar, que atua na exploração de minérios, detém de maneira definitiva a Portaria de Lavra, documento que autoriza a extração dos materiais. Já a autorização de exploração pela empresa vem desde 1999.

De acordo com o engenheiro, para a concessão desse documento são estabelecidos parâmetros de como a empresa vai extrair o material, como vai proceder com a realização da lavra, incluindo a recuperação ambiental da área durante a atividade e após o seu fechamento entre outros. “Já chegaram algumas denúncias para o CPRM envolvendo efeitos de detonação, basicamente, questão de ruídos e vibração, que poderiam estar causando problemas estruturais em casas. Foram realizadas algumas vistorias com esse objetivo e nenhuma delas constatou alguma anormalidade” destacou Gambini.

Para o gerente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Fernando Araldi Sommariva, todas as licenças necessárias e exigidas para a mineração da área estão analisadas, avaliadas e deferidas pela instituição. Da mesma forma ocorre em relação ao plantio de pinus no local. “Todos os relatórios de detonação estão sendo apresentados, então não se pode dizer que a extração de minério no Morro Grande esteja ilegal. […] O Morro Grande não é uma área de APP, pois aquele empreendimento é anterior a 2008, permitindo ao proprietário do reflorestamento a sua exploração. Assim, ambos os empreendimentos estão licenciados ou autorizados por lei a existirem e lá permanecerem com as devidas condicionantes para a extração e para a mineração” concluiu o gerente.

Também participaram da reunião os vereadores Amarildo Farias, que presidiu os trabalhos, Aida Hoffer (PSD), Bruno Hartmann (PSDB), Jair Junior (PSD), Lucas Neves (Progressistas) e Luiz Marin (Progressistas).

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EXPLORAÇÃO DO MORRO GRANDE FOI DETIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA.

O Morro Grande, considerado um dos pontos turísticos religiosos do nosso município, vem há décadas sofrendo com a ocupação desordenada do solo urbano e sendo explorado com a extração de minerais. O conjunto desses fatores contribuiu, ao longo dos anos, para que a área fosse declarada de risco, conforme levantamento realizado em 2012 pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Para debater a respeito do impacto ambiental e sobre as formas de exploração dessa área, a Câmara Municipal promoveu nesta quarta-feira, 20, uma audiência pública que teve como tema a exploração do Morro Grande. A reunião teve início às 19h, no Plenário Nereu Ramos e a presença foi grande. Foram feitas inscrições até o início dos trabalhos.

Para o encontro foi convocado o secretário interino de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Eroni Delfes, e convidados os representantes da Procuradoria da República em Lages; do Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado; do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina em Lages; e da Polícia Militar Ambiental em Lages. A proposição foi feita através do requerimento 022/2019, de autoria do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS).

Região Serrana unida pela manutenção da macrorregional da Saúde em Lages

Uma importante discussão pela manutenção ou a criação de uma nova macrorregional de Saúde em Lages mobilizou lideranças políticas da região serrana na noite de sexta-feira (15 de março), em uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal no Plenário Nereu Ramos. A reunião foi proposta pelo presidente do Legislativo Lageano, Vone Scheuermann (MDB), em conjuntos com os demais 15 edis de Lages.

“Nós queremos uma audiência com o governador. Não temos nada contra Joaçaba, mas queremos o que é nosso por direito. Vamos reforçar mais uma vez o pedido com o (presidente da Alesc), Julio Garcia e marcar uma reunião. Não podemos esperar a água bater em nosso queixo”, afirmou o presidente Vone, que afirmou que vai entrar em contato com os presidentes das Câmaras da região serrana para fortalecer a solicitação.

Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Desportos da Câmara de Lages, a vereadora Aida Hoffer (PSD) defendeu que a região deva ser ouvida antes que o Governo Estadual bata o martelo sobre a questão. Ela questionou o motivo por Joaçaba ser escolhida antes de Lages. “Qual critério usaram para dizer que uma das sete macrorregionais fosse para Joaçaba? Força política? Terra de alguém em específico? Número de eleitores? Precisamos de respostas”, questionou Aida, que sugeriu a concepção de uma comissão com forte representação política, empresarial e universitária dos vários municípios serranos para fazer valer os votos que o governador Carlos Moisés recebeu na região para se eleger.

Em sua fala, o vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) leu a moção legislativa 001/2019, da Câmara de Joaçaba, a qual solicita a macrorregional da Saúde naquele município. O legislador lageano rebateu os argumentos com fatos como o de Lages ter uma estrutura maior para suportar a demanda na saúde. “O pedido nem é que se retire de Joaçaba, mas que não se tire de Lages. Se for o caso, que se crie a 8ª macrorregional (são sete as existentes). É justo que o Governo do Estado nos ouça e atenda esse pedido”, comentou Maurício, que conclamou aos vereadores para que busquem o apoio da deputada federal Carmen Zanotto e dos deputados da Assembleia Legislativa com o fim de se sensibilizar a gestão estadual para este pedido.

Demanda também é defendida por diversas entidades

               Representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), do qual faz parte da diretoria, a secretária de Saúde de Lages, Odila Waldrich, também requer que Lages seja uma macrorregional, principalmente, pela localização geográfica do município e por ser uma referência em diversas especialidades. “O Hospital Nossa Senhora atende mais de cem municípios, o HTR mais de 80, o Hospital Infantil então, praticamente todos os municípios do estado. Como esse serviço vai funcionar sem essa gestão de Lages?”, indaga Waldrich.

Presidente da União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana (Uveres), Giovani Antunes da Luz, legislador da cidade de Ponte Alta, explica que a causa já fez sendo trabalhada pela entidade representativa da Serra, inclusive, tendo um documento que serve de modelo e representação aos 197 vereadores da região. “Temos que ter uma união de esforços para cobrar o que é de direito da população. (…) Estamos lutando por vidas, se nós deixarmos esses serviços essenciais escapar, nós vamos perder muitas delas”, comenta.

               Ele expôs um caso de seu município, de um cidadão que, com o esforço de várias pessoas envolvidas, conseguiu receber um medicamento sem o qual fatalmente ele morreria. “Trata-se de uma pessoa que vive a 27 quilômetros do centro de Ponte Alta. Graças a Lages, à nossa regional de saúde, à nossa macrorregional, não deixamos o cidadão morrer. São pessoas que conhecemos pelo nome, sabemos onde vive. Quem é a pessoa de Joaçaba que vai entregar esse remédio a ele? Depois que deixarem morrer, o que vão fazer? É uma falta de consideração e respeito ao enfermo, ao doente, à população da região serrana”, externou o vereador, que disse que, se for necessário fechar a BR-116 por um período, assim vão agir para que o Governo do Estado se sensibilize a esta causa.

Representando o presidente da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures), prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel, o secretário-executivo da Amures, Walter Manfroi, também expôs a dificuldade que tem sido agendar reuniões para a discussão de pautas com a atual gestão do Governo do Estado. “Fizemos um agendamento em fevereiro, fomos lá, não nos atenderam, nos passaram que iriam marcar uma reunião em março e até agora nada”.

Sobre o assunto da macrorregional da Saúde, Manfroi ouviu do presidente da Alesc que nenhum projeto de reforma administrativa do Estado havia sido encaminhado para análise dos deputados. Entretanto, o secretário da Amures prometeu que a entidade estará em todos os atos que defendam a região serrana. “O maior e mais bem-equipado hospital do estado será o Tereza Ramos, então é inadmissível que Lages e o cidadão serrano seja deixado de lado. (…) O que está acontecendo é uma decisão política, e é neste momento que os agentes políticos são importantes, na representação dos cidadãos, seja de Lages, Urupema ou qualquer município da região serrana”, argumentou.



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