LAGES/SERRA CATARINENSE – PREFEITO CERON PASSA MENSAGEM DO EXECUTIVO DESTACANDO REALIZAÇÕES, A MAIOR DELAS A ECONOMIA.

Após um convite à população antes da abertura dos trabalhos para que o povo comparecesse, o presidente da Mesa, Vone Cheuermann, fez um discurso prometendo aproximar bem mais o Legislativo ao povo do bairros e administrar com austeridade e dentro dos critérios da Lei. Quer a população mais presente para expor seus problemas a fim de que Casa e os vereadores possam levá-lo ao Executivo.

O prefeito Antônio Ceron levou a mensagem do Executivo destacando algumas conquistas, a mais significativa a da economia, dizendo que reduziu de 428 para 299 os comissionados, de 21 para 11 as secretarias e o corte de 500 no quadro de servidores. O maior problema da administração é o déficit do Lages Previ que aumenta anualmente. Em 2018 foi de R$ 20,8 milhões; este ano deve chegar a R$ 27 milhões e em 2020 a R$ 35 milhões.

O prefeito enumerou várias obras de pavimentação de ruas já concluídas e em andamento a revitalização do Centro, do Mercado Público, a área para a implantação da Berneck, as obras físicas da UPA, entre outras.

A pauta da sessão foi cheia e teve uma interrupção para acertar detalhes das comissões e para tratar sobre a criação de uma CPI. As comissões deverão ser renovadas porque houve nova eleição e não apenas a transição com base no acordo inicial. Esse fato gerou quentes discussões na sequência da sessão.

………….

ANEXO

CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0001/2019
Vereador David Moro (MDB) ao chefe do Executivo Municipal, prefeito Antonio Ceron (PSD):
Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE AS INCINERAÇÕES OCORRIDAS NO CAMPUS DO CAV.
Considerando a situação preocupante que vem ocorrendo nas proximidades do Centro de
Agroveterinária (CAV) em nossa cidade, onde relatos nos foram repassados com relação a
incineração de animais nas redondezas, onde muitas famílias estão assustadas com os fatos,
pois o odor fétido e a fumaça que exalam do local estão causando pânico nos moradores da
região.
Diante de tais fatos, solicito as seguintes informações: 1 – Quais providências estão sendo
tomadas pela Secretaria do Meio Ambiente junto ao Campus do CAV? 2 – Existe alguma
autorização do Meio Ambiente para que estas incinerações ocorram? 3 – Se não, de que forma
este será punido caso os fatos relatados estejam ocorrendo? 4 – Com que frequência são
realizadas essas incinerações? 5 – O que está sendo incinerado naquele local? 6 – Se são
animais, quais são e qual o motivo dessas incinerações? 7 – O Ministério Público já foi alertado
sobre esta situação? 8 – Não existe um local adequado para essas incinerações? 9 – Que
providências estão sendo tomadas a esse respeito?
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/1901311612175D2-PEDIDo-
DE-INFoRMAcao-No-0001-2019.pdf

REQUERIMENTO Nº 0002/2019
Vereador David Moro (MDB) ao diretor-geral do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV),
Clóvis Gewehr:
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS INCINERAÇÕES OCORRIDAS NO CAMPUS DO CAV.
Considerando a situação preocupante que vem ocorrendo nas dependências do Campus do
Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) em nossa cidade, onde relatos nos foram
repassados com relação a incineração de animais nas redondezas, onde muitas famílias estão
assustadas com os fatos, pois o odor fétido e a fumaça que exalam do local estão causando
pânico nos moradores da região.
Diante de tais fatos, solicito as seguintes informações: 1 – O que está sendo realmente
incinerado nos Campus do CAV? 2 – Se são animais, quais são os tipos de animais e por qual
motivo estes estão sendo incinerados? 3 – O Meio Ambiente e o Ministério Público estão
cientes da situação? 4 – Existe uma autorização dos mesmos para que tais incinerações possam
ocorrer? 5 – Não existe um local adequado para essas incinerações? 6 – Que providências estão
sendo tomadas a esse respeito?
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190204104400D3C-
REQUERIMENTo-No-0002-2019.pdf

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0003/2019
Vereadores Osni Freitas – Bugre (PDT), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo
Pereira (PR), Jair Junior (PSD), Thiago Oliveira e Vone Scheuermann (ambos do MDB) ao chefe
do Executivo Municipal, prefeito Antonio Ceron (PSD):
A respeito da arrecadação da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa),
pergunta-se: 1. Qual o valor arrecadado em média, mensalmente, da Secretaria Municipal de
Águas e Saneamento? Qual a destinação mais frequente dos recursos arrecadados? 2. Qual o
valor total arrecadado durante o ano de 2018 e qual foi a sua destinação? Enviar planilha de
arrecadação mensal, bem como a destinação final dos recursos arrecadados. 3. Serviços
diversos, como gás de cozinha, podem ser cobrados do consumidor final juntamente com a
fatura mensal de água? Se sim, quem concede autorização para as cobranças? Enviar lista das
empresas cadastradas. 4. Do valor total arrecadado, quanto é destinado para obras de
implementação do saneamento básico (tratamento de esgoto)? 5. Existe a possibilidade de
criação de um programa por parte desta secretaria para doação de fossa e filtro para as casas
das famílias carentes que comprovadamente não possuem possibilidade de arcar com os
custos da instalação da mesma? Se não for possível a doação, existiria a possibilidade da
Semasa fazer a instalação e cobrar juntamente com a fatura de água de forma parcelada os
custos?
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190201185634301-PEDIDo-
DE-INFoRMAcao-No-0003-2019.pdf

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0004/2019
Vereador Jair Junior (PSD) ao chefe do Executivo Municipal, prefeito Antonio Ceron (PSD):
A RESPEITO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: Questiona-se: 1 – Quais
programas eram executados pela Secretaria de Educação em 2017 e 2018? 2 – A Secretaria de
Educação deixará de executar algum programa a partir deste ano? Por que?
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190204111109176-PEDIDo-
DE-INFoRMAcao-No-0004-2019.pdf

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0005/2019
Vereador João Chagas (PSC) ao chefe do Executivo Municipal, prefeito Antonio Ceron (PSD):
• Em relação ao atendimento por médicos nas unidades de saúde, pergunta-se: 1) Qual é a
carga horária de cada médico contratado? 2) Quanto aos médicos que exercem atividades na
Unidade de Saúde do bairro Tributo, qual é a carga horária semanal? Quais dias eles devem
estar presentes? 3) Existe número de pacientes para cada profissional a ser atendido? 4) Eles
estão usando crachá de identificação? 5) Existe um quadro de informação nominal de
profissionais que ali desempenham suas atividades e horário de expediente?

https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/1902041319033BC-PEDIDo-
DE-INFoRMAcao-No-0005-2019.pdf

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0001/2019
REQUER QUE O ESPAÇO EXISTENTE NAS PAREDES DOS VIADUTOS DE NOSSO MUNICÍPIO
SEJAM LIBERADOS PARA EXPRESSÕES DE ARTE E CULTURA, RETRATANDO OS MONUMENTOS E
PONTOS TURÍSTICOS DE NOSSA CIDADE
Vereador David Moro(MDB) ao chefe do Executivo Municipal, prefeito Antonio Ceron (PSD), ao
secretário da Fazenda e Administração, Antônio Cesar Arruda, ao superintendente regional do
DNIT/SC, Ronaldo Carioni Barbosa
Considerando os viadutos existentes em nossa cidade e diante do fato de que algumas formas
de arte estão sendo feitas nas paredes dos viadutos sem autorização, necessário se faz que
este assunto seja definido de forma a agregar a cultura artística em nossa cidade. Desta forma,
nossa moção tem como finalidade verificar esta situação para que as paredes dos viadutos
sejam liberadas para expressão de arte, com a realização de pinturas que retratem os
monumentos e pontos turísticos de nossa cidade, fazendo com que este local seja aproveitado
de forma a trazer mais cor e vida à nossa cidade.
Com isso, estes espaços serão ocupados com coisas boas, fomentando o turismo, pois no
grafite está presente a parte estética e emocional, mas também a parte turística. Em cidades
como São Paulo, Salvador, Cuiabá, Manaus, entre outras, este procedimento é muito utilizado,
sendo que muitas pessoas se dirigem a esses locais só para ver o grafite, proporcionando um
importante processo de interação das pessoas que se sensibilizam com a arte.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER: Que o espaço existente nas paredes dos viadutos de nosso
município seja liberado para expressões de arte e cultura, retratando os monumentos e pontos
turísticos de nossa cidade.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0004/2019
INSTITUI O PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E
MUSICAS,EXPOSIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU
ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE CÂNCER
Vereador Ivanildo Pereira (PR) ao chefe do Executivo Municipal, prefeito Antonio Ceron (PSD):
Considerando que a presente moção tem como objetivo instituir o pagamento da meia-
entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições
cinematográficas, eventos esportivos, de lazer, entretenimento e demais manifestações
culturais do Município de Lages aos portadores de câncer.

Para fins de concessão do benefício instituído, considera-se documento hábil para
comprovação da doença o laudo emitido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e/ou
atestado médico em sua via original com a informação do CID (Código Internacional de
Doenças) e identificação do médico oncologista atestante.
Considerando o diagnóstico dessa doença, que por muitos é considerada como a pior de todas,
representa um grande sofrimento ao individuo, abalando profundamente o seu cotidiano, seja
na esfera pessoal, psicológica, física e até mesmo financeira, tendo em vista os severos
tratamentos que o portador tem que ser submetido.
Considerando que pesquisas demonstram que a eficácia de tratamentos lúdicos relacionados à
qualidade de vida e à humanização evidentemente incluem o acesso à cultura, sejam eles
espetáculos musicais, culturais ou desportivos. A proposta legislativa permite que os
portadores de câncer obtenham com maior facilidade acesso a eventos culturais, de lazer,
esportivos, musicais e demais congêneres, fato que melhorará a qualidade de vida do paciente
durante o tratamento.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta Moção Legislativa.
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/19020413490661B-Mocao-
LEGISLATIVA-No-0004-2019.pdf

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0005/2019
SOLICITA QUE SEJA INSTALADO AR CONDICIONADO EM PARTE DA FROTA DO TRANSPORTE
PÚBLICO DE LAGES
Vereador João Chagas (PSC) ao diretor da Transul, Humberto Arantes;
Considerando que, diante de recentes ondas de calor registradas, vários passageiros passam
mal dentro dos veículos de transporte público. Anualmente, a concessionária responsável pelo
transporte ajusta o valor da passagem, desta maneira, deve também ajustar as condições
oferecidas à comunidade. A superlotação nos ônibus também faz com que o problema do calor
seja agravado. Idosos e crianças são mais suscetíveis a passar mal em situações como esta,
tendo assim uma preocupação maior com os mesmos.
Diante do exposto estamos sugerindo ao Sr. Diretor da Transul, Humberto Arantes: Que seja
instalado em parte da frota de ônibus da Transul ar condicionado; Que os ônibus climatizados
possam ser disponibilizados em horários de pico, onde é constatada a superlotação; A empresa
poderá ofertar esse tipo de transporte com preços diferenciados a população e o cidadão fará
a escolha. Isso só vem a melhorar o serviço de transporte público em nossa cidade,
contribuindo para o conforto e confiabilidade do usuário.
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190204140054295-Mocao-
LEGISLATIVA-No-0005-2019.pdf

REQUERIMENTO Nº 0001/2019
Vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) ao comandante da Polícia Militar, tenente-coronel
Alfredo Nogueira
Requer que seja novamente intensificado o patrulhamento no Loteamento Nova Lages, no
bairro Jardim Panorâmico, principalmente com vistas a coibir infrações de trânsito, furtos e
danos ao patrimônio público e privado.
JUSTIFICATIVA: Considerando a real necessidade de contribuir para a melhoria na segurança
pública do município de Lages, apresentamos o requerimento acima formulado, a fim de
viabilizar a intensificação do patrulhamento no Loteamento Nova Lages, no bairro Jardim
Panorâmico, principalmente com vistas a coibir a prática de furtos de materiais de construção
e danos ao patrimônio, inclusive o público, considerando o elevado número de lâmpadas
quebradas na região, bem como em relação ao policiamento de trânsito no período noturno e
finais de semana, a fim de responsabilizar aqueles que praticam manobras perigosas nas vias
do loteamento e promovem o uso excessivo do som nos veículos, considerando, para tanto, as
inúmeras reclamações de moradores da região, situação esta que requer a presença ostensiva
da Polícia Militar a fim de garantir a segurança de todos.
Importante destacar, ainda, que não se desconhece que ações de garantia da lei e da ordem já
foram muito bem desempenhadas no ano de 2018 pela polícia militar no Loteamento Nova
Lages, no bairro Jardim Panorâmico, inclusive com a implantação do programa Rede de
Vizinhos, contudo, os moradores e proprietários de imóveis do local em questão continuam a
sofrer com a subtração criminosa do seu patrimônio, bem como com a intranquilidade
experimentada diante da perturbação do sossego na região.
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190130184438D34-
REQUERIMENTo-No-0001-2019.pdf

REQUERIMENTO Nº 0007/2019
Vereador Pedro Figueredo (PSD) ao chefe da agência regional da Celesc em Lages, José Afonso
Marin
Referente à campanha de doações que está acontecendo no município de Lages: de geladeira,
ar condicionado e demais eletrodomésticos, questiona-se: 1. Como se dá o funcionamento
desta campanha? Qual a sua finalidade? 2. Como é feita a classificação de quem tem direito a
receber? 3. Existe local para cadastramento? 4. Caso negativo da pergunta 3, como é feito a
identificação do pessoal que possui esse direito?
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190204110904D2E-
REQUERIMENTo-No-0007-2019.pdf

Além das matérias da Ordem do Dia, foram deliberadas ainda indicações do número 001 até o
número 156/2019: