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AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE IMPORTÂNCIA DA ARAUCÁRIA – Uma fonte de renda, emprego e desenvolvimento social sem abdicar da sustentabilidade.


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Esta postagem foi publicada em 22 de maio de 2019 Administração, Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

O tema foi oportuno devido à importância do pinhão (semente da araucária ) como elemento essencial da maior festa cultural e gastronômica de Lages: a Festa Nacional do Pinhão.

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Abaixo, o preparo do “Entrevero”, um prato típico à base de pinhão.

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Foi um iniciativa da Câmara de Vereadores de Lages/SC, com o tema: “Uma proposta viável do ponto de vista ambiental, técnico, jurídico, político, econômico e social, mas ainda assim com diversos entraves para sair do papel e transformar em capital aos milhões de hectares de florestas nativas”. O tema pode ser como é definida a situação do manejo sustentável da araucária.

A audiência pública da Câmara de Vereadores de Lages, realizada na sexta (17), no Teatro Municipal Marajoara. Proposta pelo presidente do Poder Legislativo Lageano, vereador Vone Scheuermann (MDB).

Para o evento montou-se uma seleta mesa de trabalhos, envolvendo diversos atores que compõem a discussão nas três esferas do poder, no conhecimento científico e também foi abrilhantada com a participação expressiva do público presente.

Mais de duas dezenas de produtores rurais, políticos, professores, estudantes e líderes da sociedade civil organizada de Lages, Capão Alto, Correio Pinto, Painel, São José do Cerrito, entre outros, expuseram suas experiências e opiniões sobre a questão.

Ele já foi o autor da audiência que versou sobre o tema, em 2013. Vone Scheuermann se mostrou esperançoso de que a situação agora avance. “Este ano assisti um vídeo do presidente Bolsonaro que se colocou favorável ao manejo das florestas nativas. Muitos pesquisadores estão há anos lutando pelo manejo, tem árvore em cima da outra, não dá nem de caminhar no meio. (…) Hoje em dia, muitos produtores não deixam a árvore crescer. Com o manejo, vai incentivar e gerar riqueza a este ouro verde”, disse o presidente da Câmara.

                  Pesquisadores afirmam: espécie está longe da extinção

Ver aprovado o manejo das espécies nativas é o sonho da vida do engenheiro florestal Nilton Schneider, autor de 16 projetos de manejo sustentável protocoladas no Ibama e um dos grandes responsáveis pela realização da audiência pública. Ele citou uma própria portaria do Ibama, de 1999, a qual cita que para ser considerada em extinção, a ocorrência deve ser de duas ou menos espécies por hectare. Um estudo de sua autoria, datado de 2004, expõe que a araucária tem uma incidência de até 162 árvores por hectare.

Schneider aponta que somente a região serrana de Santa Catarina possui mais de 10 milhões de araucárias com diâmetro acima de 40 centímetros, representando cerca de cinco milhões de metros cúbicos de madeira, o que pode movimentar mais de R$ 5 bilhões. “A liberação do manejo florestal sustentável trará de volta o agricultor para suas propriedades, propiciando renda para seus familiares e algo em torno de 26 mil empregos para a área”. O engenheiro apresentou uma proposta de reposição de cinco a dez árvores para cada abatida. “Manejo é conservar e saber usar”, defende.

Engenheiro Florestal e professor do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), André Hess apresentou um estudo de 19 anos (1999-2018) sobre a araucária. Entre os pontos que citou, destaca-se o fato de que a araucária não se encaixa em nenhum dos critérios para estar em extinção, uma vez que tem uma grande população e possui uma tipologia de floresta ombrófila mista, não de mata atlântica, bioma ao qual está inserida segundo a legislação vigente. Inclusive, neste ano, o Consema-SC precisa contratar um estudo para manter a espécie entre as ameaçadas de extinção. Caso contrário, ela estaria liberada.

Pela sua teoria, existe uma alta competição na própria espécie devido à falta de espaço para o crescimento das árvores de menor diâmetro, algo que poderia ser resolvido com o manejo. “Nessa linha de crescimento, vai levar 90 anos para atingirem os 40cm de diâmetro (propício ao corte) ou nem vai chegar. O que pode acontecer é que as maiores vão definhar e as demais não vão chegar ao ponto de desenvolvimento”. Para Hess, o manejo vai conservar a espécie e a estrutura da floresta, minimizar a estagnação do crescimento, contribuir para a diversidade das espécies, reduzir a competição, aumentar a regeneração e regular a produção de pinhas. A proposta dele já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a qual prevê um acompanhamento bienal das propriedades manejadas.

Apoio em Brasília é fundamental para mudança na legislação

Com a experiência de 20 anos como deputado estadual, o engenheiro agrônomo e agora diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, disse que a missão do governo na área agrária é de auxiliar o produtor. A mudança do Serviço Florestal da pasta de Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura reforça esse papel. Ele explica que a orientação do Governo é acabar com a visão de que o agricultor é inimigo do meio ambiente, pois, segundo ele, o agricultor é o maior interessado na questão ambiental, uma vez que é dono de propriedade, preserva, trabalha e gasta para manter sua área de reserva legal.

Como forma de estimular isso, Colatto garante que o proprietário de áreas preservadas (entre elas, as florestas de araucária) vai ganhar, a partir do segundo semestre e através do Código Florestal, uma compensação financeira através da Moeda Verde. “Se ele preservou, fez um bem para sociedade e tem de ser recompensado por isso. (…) Se trata de um serviço ambiental onde cada hectare é uma cota e vai estar na Bolsa de Valores, no sistema financeiro, para você negociar, vender ou alugar essas áreas que você preservou e outros não preservaram”, explicou o diretor aos produtores.

Grande articulador do Código Florestal Brasileiro (lei 12.651/2012), um projeto que levou dez anos para ser aprovado e que está prestes a ser executado, Valdir Colatto apontou que o caminho para a araucária é provar aos congressistas, através da pesquisa e da ciência, de que o manejo é fundamental para o desenvolvimento da espécie, da economia e da questão social na região sul do país. Inclusive, o próprio Código Florestal permite o manejo da espécie ameaçada desde que haja a compensação com o plantio de novas árvores.

A mesma visão é partilhada pela deputada federal Carmen Zanotto, representante da Serra Catarinense no Congresso Nacional. “Se não juntarmos o conhecimento científico com a realidade dos produtores, com os órgãos ambientais de controle e os órgãos do Executivo, para que o Legislativo possa avançar, nós não vamos ter resultados”. Ela sabe que a situação não é simples de ser resolvida, no entanto, acredita que o caminho é unir as contribuições acadêmicas feitas em Santa Catarina, no Paraná e no Rio Grande do Sul para que sirvam como subsídios para uma revisão da legislação vigente na área.

Além de preservar a continuidade da espécie, Carmen reforça a questão social e econômica para que tais propriedades possam garantir que a cultura da araucária seja viável aos produtores. “Queremos preservar nossas propriedades com araucárias lindas, mas sendo saudáveis, se reproduzindo e gerando receita para quem preservou”.
Chefe de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, João Adrien deixou a mensagem da ministra Tereza Cristina de que o principal desafio é unir desenvolvimento com sustentabilidade. Para ele, a proibição atual está levando a floresta da araucária à morte. No entanto, Adrien crê que o manejo é uma forma de preservar a natureza e que esta discussão pode se estender às reservas legais. “A gente não sabe a riqueza que tem uma área dessas em madeira, remédio, semente, isso tudo vai aparecer se tiver a visão de que sustentabilidade é desenvolvimento econômico. Essa é a visão que a ministra traz, que o Colatto defende, que o (ministro) Ricardo Salles enxerga, que o nosso presidente enxerga”, afirma.

Como encaminhamento, João Adrien aponta a formação de um grupo de trabalho em Brasília, liderada por Colatto, com juristas, academia, produtores, madeireiros, para entender os desafios da regulamentação sobre o tema. “Através da pesquisa a gente vai conseguir embasar o debate, que não será fácil do ponto de vista legal. (…) Mas temos apoio, embasamento técnico, viabilidade econômica e um país que está discutindo questões sem uma ideologia, mas com muito pragmatismo e elementos científicos para a discussão”, enfatiza.

Pesquisadores e Judiciário também apoiam a proposta

Representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Yeda Malheiros de Oliveira afirmou que o modelo adotado pelo decreto 750, de 1993, já se exauriu, uma vez que buscava unicamente a preservação, sem a conservação e o uso sustentável das áreas. Ela acredita que audiências como essa podem criar uma unidade que fortaleça tal demanda. “Percebemos a necessidade de reuniões como estas que reúnam e proponham a interlocução entre diferentes públicos para que possamos criar maior hegemonia em torno do tema. Também as nossas informações estão à disposição de vocês, para que através da pesquisa possamos transmitir estas informações à sociedade”, comenta.

Analista ambiental do Ibama, Gustavo Romeiro disse que se indignou com a legislação quando participou de operações do órgão em que trabalha. Por conta disso, formulou o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro, uma lei aprovada por maioria absoluta na Alesc, mas que sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e teve seus efeitos suspensos. Para ele, a regulamentação precisa ser simples, barata e universal. “A lei precisa garantir a perpetuação e a sustentabilidade de uma espécie, mas ela não pode definir o manejo, pois isso engessa a pesquisa, engessa o produtor, que pode manejar para pinhão, para madeira, para atrair o papagaio, para o turismo, o agricultor precisa ser soberano dessa decisão”, argumenta o pesquisador, que afirma que a entidade que representa pode auxiliar neste processo.

Procurador da República em Lages, Nazareno Wolff parabenizou a Câmara de Vereadores e o presidente Vone pela iniciativa que considerou “histórica, um trabalho que serve para todo o estado e a região sul”. Ele elogiou a qualidade do debate e a riqueza das instituições participantes, englobando todos os espectros que interagem na questão. Nazareno sugere que a comissão no âmbito do poder executivo federal deva ter uma representatividade forte para dar segurança jurídica nas alterações do decreto ou das resoluções sobre a área ou mesmo para se criar um plano de manejo utilizando os inventários florísticos já existentes. Ele sugeriu que o CAV encampe essa jornada, pois quando mais participação e mais técnica ela seja, mais segurança terão legisladores e juristas para referendar as decisões posteriores.


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Coluna Eron J. Silva



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